No dia 11 de Fevereiro comemora-se o Dia Mundial do Doente.
É importante lembrar que as pessoas doentes têm direitos que devem ser respeitados. O direito à protecção da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa e assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade.
1.O doente tem direito a ser tratado com o respeito inerente à dignidade humana.
2.O doente tem direito ao respeito pelas suas condições culturais, filosóficas e religiosas.
3.O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, quer se trate de cuidados preventivos, curativos ou reabilitação.
4.O doente tem direito à prestação de cuidados continuados.
5.O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.
6.O doente tem direito, querendo, a ser informado sobre a sua situação de saúde.
7.O doente tem direito a obter uma segunda opinião sobre o seu estado de saúde.
8.O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensaio clínico.
9.O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica.
10.O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.
11.O doente tem direito à privacidade na prestação de todos os actos médicos.
12.O doente tem direito de, por si, ou por quem o represente, apresentar sugestões e/ou reclamações.
É necessário dignificar os doentes, no pleno respeito pela sua particular condição e humanização dos cuidados de saúde.
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