A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada pela ONU a 10 de Dezembro de 1948. Este documento civilizacional foi delineado para dar respostas às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos define os direitos fundamentais para a dignidade e desenvolvimento de qualquer ser humano, constituindo uma promessa dos governos no sentido de trabalharem para um mundo sem crueldade nem injustiça; um mundo sem fome e ignorância.
Temos pois, que promover a adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, de modo a assegurar o reconhecimento e a observância universal e efectiva desta Declaração.
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